CDC. Repetição de indébito. Obrigação de não fazer. Telefone. Assinatura básica. Competência juizado especial.

Terceira Turma vai decidir se automedicação isenta laboratório de danos causados por remédio

Ação de usucapião especial de propriedade rural (Lei nº 6.969/81 e artigo 191 da CF/88)

Suspensão do fornecimento de água. Inadimplemento. Débitos antigos e já consolidados. Impossibilidade.

Execução Penal. Sentenciado condenado por tráfico de entorpecentes (arts. 12, da Lei nº 6.368/76).

Depósito judicial. Responsabilidade do banco depositário. Súmula 179/STJ. Correção monetária.

Execução fiscal. Valor inferior a dez mil reais. Arquivamento sem baixa na distribuição.

Plano de saúde: Cláusulas com valor diferenciado para idoso são anuladas

Processo civil. Recurso interposto por meio de fax.

Contrato de leasing. Variação cambial. Desequilíbrio entre as previsões e expectativas. Código de Defesa do Consumidor. Princípio da Transparência.

Mandado de segurança. Recurso administrativo. Depósito prévio. Art. 636, § 1º, da CLT. Inconstitucionalidade.

Processo penal. Queixa-crime arquivada. Agravo regimental.

Tutela antecipada. Contrato de financiamento bancário. Depósito de valores incontroversos.

Multa prevista em acordo homologado. Redução do valor posteriormente pelo mesmo juízo.

Agravo regimental. Pedido de produção de provas. Improcedência do pedido por ausência de provas. Cerceamento de defesa.

AGRAVO REGIMENTAL. PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. CERCEAMENTO DE DEFESA

Questões de Direito Processual Civil

Questões de Direito Processual Civil, extraídas das provas da OAB/SP, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Empresa vendeu celular pela internet, mas não entregou produto

Embargos à execução fiscal. Prescrição e decadência. Incidência verificada.

Denunciada, pronunciada e libelada como incursa nas penas do art. 121, caput, do CPl, por não ter oferecido os cuidados necessários a sua filha logo após o seu nascimento. Perdão judicial.

Reclamação Cível. Desistência de título de capitalização. Restituição imediata das parcelas pagas.

Reclamação Cível.